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O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Declaração de Salamanca ...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201476976
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Declaração de Salamanca foram marcos legais para os direitos de grupos considerados vulneráveis. Nesse sentido, foram bases para o surgimento de legislações mais específicas e aporte para políticas públicas necessárias, analise as afirmativas a seguir.


I. O Art. 15 do ECA apresenta: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

II. A Declaração de Salamanca apresenta como proclamação: “Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas”.


Comparando os trechos I e II assinale os direitos fundamentais comuns e apresentados nas duas bases legais: 
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