Sabe-se que as instituições federais de educação
superior vinculadas ao Ministério da Educação
reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50%
(cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que
tenham cursado integralmente o ensino médio em
escolas públicas. No que se refere às vagas destinadas
para estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas
e de pessoas com deficiência, a reserva de vagas deve: