Em relação ao direito de regresso, assinale a opçã...

Q: Em relação ao direito de regresso, assinale a opção correta.

A) Nas ações de responsabilidade civil do Estado, a vítima do dano pode optar por incluir no polo passivo da relação processual, desde logo, o agente público causador do ilícito. | B) Uma vez ajuizada ação contra o Estado para indenizar vítima de dano causado por agente público, o poder público pode promover imediatamente ação regressiva contra esse agente público. | C) O poder público responde pela indenização por dano causado a particular em razão de ato de notário ou tabelião, assegurado o direito de regresso contra o delegatário da atividade. | D) Em regra, a responsabilidade do Estado e o decorrente direito de regresso são possíveis mesmo quando o agente atuar fora de suas funções profissionais. | E) A ação regressiva é dispensável para que o agente público causador do dano ressarça o Estado do que este houver desembolsado como indenização à vítima.

457941201477093

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Em relação ao direito de regresso, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao direito de regresso, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao direito de regresso, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar