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Salvo disposição em sentido inverso, de acordo com o que preconiza o Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) a respeito de competência, em regra, é competente o foro:
No que se refere à sentença nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Podem tramitar nos Juizados Especiais Cíveis, segundo a Lei nº 9.099/1995, EXCETO
Sobre as regras de competência vigentes no Processo Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Analise o seguinte caso hipotético: O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em face do município de Canela-RS. A finalidade da ação fora a dec...
Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições contidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação ao processo de execução.
A alteração da legislação processual civil, em 2015, conseguiu agradar e desagradar aos processualistas nos mais variados aspectos. Dessa forma, consi...
Em relação às aptidões e à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.