No que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA.

A opção pelo procedimento dos Juizados importa em renúncia ao crédito excedente ao limite de 40 (quarenta) vezes o salário mínimo, excetuada a hipótese de conciliação.

Não se admite, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. No entanto, admite-se o litisconsório.

As causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública fazem parte do rol de causas excluídas da competência do Juizado Especial.

Somente as pessoas físicas capazes são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

Não poderão ser partes, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público e privado, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

No que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A opção pelo procedimento dos Juizados importa em renúncia ao crédito excedente ao limite de 40 (quarenta) vezes o salário mínimo, excetuada a hipótese de conciliação. | B) Não se admite, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. No entanto, admite-se o litisconsório. | C) As causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública fazem parte do rol de causas excluídas da competência do Juizado Especial. | D) Somente as pessoas físicas capazes são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. | E) Não poderão ser partes, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público e privado, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

No que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis,...

Questão 457941200135042Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) a respeito de competência, em regra, é competente o foro:

#Critérios de Determinação de Competência#Competência Jurisdicional no Processo Civil

Questão 457941200528629Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Podem tramitar nos Juizados Especiais Cíveis, segundo a Lei nº 9.099/1995, EXCETO

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941200868059Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre as regras de competência vigentes no Processo Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

#Critérios de Determinação de Competência#Competência Jurisdicional no Processo Civil

Questão 457941201826402Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta.

#Fundamentos e Classificação dos Procedimentos#Procedimentos Processuais

Questão 457941201979764Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

De acordo com as disposições contidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação ao processo de execução.

#Execução de Títulos Extrajudiciais#Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

Questão 457941202085125Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Em relação às aptidões e à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

#Partes Processuais#Atuação do Ministério Público

No que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alter...

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