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  4. Questão 457941201477112

Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas,...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Penal
#Causas de Extinção da Punibilidade#Anistia, Graça e Indulto

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Causas de Extinção da Punibilidade, Anistia, Graça e Indulto.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201477112
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto
Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.

A anistia, causa de extinção da punibilidade, consiste em ato de clemência cuja concessão cabe ao presidente da República, por meio de decreto.
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