Tendo em vista que, no processo penal, as prova...

457941201477367

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais | Procedimento Investigativo Policial | Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

Tendo em vista que, no processo penal, as provas são de suma importância na busca da verdade, seja para demonstrar ao julgador a existência da infração penal, seja para negá-la, assinale a opção correta acerca das provas, da interceptação telefônica e de institutos correlatos.

Caso reconheça a ilicitude da interceptação telefônica, o juiz criminal deverá determinar o seu desentranhamento imediato dos autos, não podendo dela se valer no momento da sentença condenatória ou absolutória, sob pena de violação ao devido processo legal.

O juiz poderá determinar a interceptação telefônica quando houver indícios razoáveis de autoria de crime punido com reclusão ou detenção, desde que inexista a possibilidade de obtenção desses indícios por outros meios de provas.

É lícita a prova obtida pela vítima mediante captação telefônica realizada sem autorização judicial, por empresa privada contratada, com a finalidade de resguardar direito próprio.

Será permitido ao delegado de polícia requisitar diretamente às empresas de telefonia celular e sem autorização judicial os dados de localização do suspeito do delito de tráfico de pessoas, no momento em que receber a notícia do crime, em razão do seu poder requisitório e por não se tratar de interceptação telefônica.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201477367

É lícita a prova obtida pela vítima mediante captação telefônica realizada sem autorização judicial, por empresa privada contratada, com a finalidade de resguardar direito próprio.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tendo em vista que, no processo penal, as provas são de suma importância na busca da verdade, seja para demonstrar ao ju...

Questões relacionadas para praticar

Tendo em vista que, no processo penal, as provas são de suma importância na busca da verdade, seja para demonstrar ao ju...

Questões relacionadas para praticar