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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A conhecida frase The king can do no wrong (O rei não erra) está associada à teoria da irresponsabilidade do Estado.
Com relação ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.
Um policial andava pela rua quando presenciou um assalto. Ao ver o assaltante fugir, o policial parou um carro, identificou-se ao motorista, entrou no...
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.A administração d...
Consoante a doutrina, são requisitos ou elementos do ato administrativo a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
No que se refere aos princípios informativos e aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
A Lei n.º 9.784/1999 não se aplica aos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, ainda que no desempenho de funções de natureza administrativa.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.Caso seja condenado por ato cometido por um ...
Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A possibilidade de o poder públi...
Acerca de conceitos, do objeto e das fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
No que se refere às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), às agências reguladoras e às agências executivas, assinale a opção c...