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Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito do efeito expansivo das nulidades, considere as seguint...
Quanto ao mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009), considere as seguintes assertivas: I. A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança q...
Em relação ao disposto no Código de Processo Civil, no que se refere à produção antecipada de provas: I. A produção antecipada da prova é da competênc...
Segundo dispõe o Código de Processo Civil a respeito da técnica do julgamento ampliado/estendido, considere as seguintes assertivas: I. A técnica de j...
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, sobre o referido tema, assim dispõe o Código de Processo Civil, EXCETO:
Segundo dispõe o Código de Processo Civil quanto às matérias que devem ser deduzidas em contestação, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da jurisdição e da ação: I. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o te...
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da competência: I. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua compet...
Em relação ao disposto no Código de Processo Civil, é competente o foro para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou ...
Acerca da atividade jurisdicional do Estado, nela compreendido o direito de ação, considere as seguintes assertivas: I. Tem prevalecido no STJ o enten...