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Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue o item seguinte.É co...
Assinale a opção correspondente a caso em que se identifica objeto de relação de consumo.
Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item.O fornecedor de serviços de reparação de u...
Acerca das categorias de direitos coletivos e de aspectos relativos à tutela desses direitos em juízo, de acordo com a jurisprudência dos tribunais su...
Paula levou seu genitor à emergência hospitalar, porque ele estava com embolia pulmonar. Embora fossem usuários de plano de saúde privado aceito pelo ...
No que se refere à defesa do consumidor em juízo e a assuntos relacionados a esse tema, assinale a opção correta, considerando as normas do CDC e o en...
Rodrigo, gerente de uma loja de bicicletas, orientou Marcelo, de quem é chefe, a não entregar aos consumidores o termo de garantia referente aos produ...
A responsabilidade por vícios de segurança e a responsabilidade por vícios de adequação são espécies de responsabilidade civil reguladas pelo Código d...
Entre os instrumentos com os quais o poder público conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo inclui-se
Retrata o contexto de defesa e interesse de direito difuso