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De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, “Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públi...
De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, “é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, com...
De acordo com a Lei n° 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 estabelece ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentai...
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é fundamental para sociedade, pois busca combater a discriminação e o abandono dos idosos, assegurando-lhes ...
Em consonância com o art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificaçã...
Com base no Art. 15 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, “É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúd...
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso, analise as afirmativas a seguir: I. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pesso...
Com base no Art. 19. da Lei n o 10.741/2003, - Estatuto do Idoso – “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas s...
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 10.048/00, terão atendimento prioritário, entre outros, EXCETO:
De acordo com a Lei no 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 estabelece ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentai...