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No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou fals...

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457941201477766
Ano: 2022Banca: CEFET-MGOrganização: CEFET-MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Foi criado em 13 de julho de 1990 e representa um avanço discreto em relação ao Código de Menores.

( ) Tem como um dos seus princípios a prioridade do pátrio poder nas decisões judiciais e nas políticas de proteção à infância e adolescência.

( ) Tem como um dos seus princípios a prioridade às crianças e adolescentes na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

( ) Institui o Conselho Tutelar como órgão que possui o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

( ) Considera como infração dos profissionais da educação deixar de comunicar suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente à autoridade competente.

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