Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consist...

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela...

Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sent...

Em relação ao Código Penal, é correto o que se afirma em:

Maria, funcionária pública, em função do seu cargo deve manter sigilo de proposta de concorrência pública, sob pena de:

Em relação ao crime de falso atestado médico, marque a alternativa correta.

Suponha que Caio, funcionário público municipal, solicitou para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consist...

O crime de estupro (artigo 213 do Código Penal Brasileiro), tem a sua pena aumentada se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual ...

O crime de falsidade de atestado médico:

Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública:

De acordo com a Lei n. 8.072/1990, considera-se hediondo o crime de: