Sobre infiltração policial e colaboração premiada
(Lei nº 12.850/2013 e alterações realizadas pela Lei nº
13.964/2019), assinale a alternativa correta.
A O acordo de colaboração premiada poderá ser
precedido de instrução, quando houver necessidade
de identificação ou complementação de seu objeto,
dos fatos narrados, sua definição jurídica, relevância,
utilidade e interesse público.
B A infiltração de agentes pode ser realizada se houver
indícios de qualquer crime punido com pena mínima
superior a 2 anos de reclusão.
C A infiltração policial, tendo em vista o seu caráter sigiloso,
independe de prévia autorização judicial.
D Ao contrário da decisão de recebimento da denúncia e
daquelas decisões que decretam medidas cautelares,
a sentença condenatória não poderá ser proferida com
fundamento apenas nas palavras do colaborador.
E O delegado de polícia não pode, nos autos de inquérito
policial, requerer ou representar ao juiz pela concessão
de perdão judicial ao colaborador, como benefício pela
colaboração.