Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201478060Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública no Brasil, segundo as disposições constitucionais.1457941201478060Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: IF-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAssinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública no Brasil, segundo as disposições constitucionais.APode o Presidente da República, mediante decreto, criar autarquia ou empresa pública. BA criação de subsidiária de autarquia independente de lei.CSomente por lei específica poderá ser instituída sociedade de economia mista ou empresa pública. DAs áreas de atuação das empresas públicas e das autarquias podem ser definidas por decreto presidencial. EA criação de autarquia depende de lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253088Direito ConstitucionalNo tocante aos agentes e servidores públicos, pode-se afirmar corretamente:Questão 457941200397593Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:Questão 457941200487057Direito ConstitucionalUm dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político, que se reflete na existência de partidos políticos representativos de di...Questão 457941200509651Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200704107Direito ConstitucionalO art. 165, 26 § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrim...Questão 457941201187027Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?Questão 457941201337546Direito ConstitucionalDe acordo com os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:Questão 457941201877986Direito ConstitucionalAcerca do tema Administração Pública e considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, assinale a alternativa corr...Questão 457941201992846Direito ConstitucionalEm relação a acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941202011629Direito ConstitucionalJoão é servidor público e seu advogado lhe informou que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88, assegura aos servidores ocupantes de cargos públic...