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O Princípio da Publicidade exige uma atividade administrativa transparente ou visível para garantir que o administrado t...

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457941201478161
Ano: 2016Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
O Princípio da Publicidade exige uma atividade administrativa transparente ou visível para garantir que o administrado tome conhecimento dos comportamentos administrativos do Estado. Sobre esse principio é correto afirmar:
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Questão 457941200198955Direito Administrativo

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#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Cargos, Empregos e Funções
Questão 457941200680290Direito Administrativo

A posse do servidor público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e o...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201200873Direito Administrativo

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação do...

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Questão 457941201234244Direito Administrativo

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201430386Direito Administrativo

O retorno do servidor público aposentado aos serviços denomina-se:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941201545131Direito Administrativo

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201741694Direito Administrativo

No que diz respeito à contratação direta, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratação Direta
Questão 457941201841932Direito Administrativo

Segundo a doutrina vigente, considera-se atributos dos atos administrativos:

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo
Questão 457941202005503Direito Administrativo

Ainda seguindo o que disciplina a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 4º, S...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Questão 457941202006527Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas: Asserção I - A Administração Direta consiste no conjunto de órgãos que compõem as entidades fe...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Direto

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