Acerca dos princípios constitucionais tributários, inclusive aqueles
introduzidos com a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir.
I. O princípio da simplicidade, introduzido no texto
constitucional a partir da aprovação da reforma de 2023, é
obrigatório apenas para os tributos relativos ao consumo,
pois não há como aplicá-lo a todo o sistema tributário.
II. Uma hipótese de aplicação do novo princípio da cooperação
em matéria tributária é a criação do Comitê Gestor do IBS,
que representará os interesses dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
III. O princípio da defesa do meio ambiente em matéria
tributária deve ser amplo, mas não admite a concessão de
regimes fiscais favorecidos, em respeito aos princípios da
igualdade e da livre concorrência.
Está correto o que se afirma em