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O objeto da obrigação tributária se traduz em uma prestação, de cunho patrimonial ou não, devida pelo contribuinte ou responsável. Em relação à obriga...
Sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A...
Uma entidade religiosa com sede e atuação em um município pernambucano foi notificada pela fazenda municipal sobre a lavratura de auto de infração. A ...
A Sociedade Empresária TOPHIGH atua na formulação de combustíveis, produzindo gasolina e óleo diesel por meio de mistura mecânica de hidrocarbonetos l...
O Município Alfa recebeu pedido extrajudicial de Estado estrangeiro acerca de informações tributárias envolvendo o ITBI e transações imobiliárias ocor...
A Constituição da República prevê, em seu art. 145, que "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tribut...
Determinado contribuinte deixou de recolher o IPTU em 2010. Nesse exercício a lei estabelecia uma multa moratória de 50% do valor não recolhido aos co...
A Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de limitações que delimitam a instituição e a cobrança de tributos. Acresça-se que para que seja p...
Relacione cada esfera de competência tributária com o respectivo imposto. 1. Competência Municipal. 2. Competência Estadual. 3. Competência Federal. (...
Sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à repartição de receitas tributárias, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras ...