Levando em consideração a Lei nº 10.527/2021, a re...

Q: Levando em consideração a Lei nº 10.527/2021, a respeito do plano diretor, analise as assertivas abaixo:I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo, e a lei que o institu

A) Apenas III. | B) I, II e III. | C) Apenas I. | D) Apenas II. | E) Apenas I e II.

457941201478316

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano

Levando em consideração a Lei nº 10.527/2021, a respeito do plano diretor, analise as assertivas abaixo:

I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo, e a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, somente o Poder Executivo garantirá o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano

Levando em consideração a Lei nº 10.527/2021, a respeito do plano diretor, analise as assertivas abaixo:

I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo, e a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

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