O direito à transparência, à verdade e à cidadania...

Q: O direito à transparência, à verdade e à cidadania figura em vários capítulos da Lei nº 8.112/90. Marque a alternativa que se refere a esse campo ético-político que deve reger as relações entre Estado

A) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, motivo pelo qual é vedada a posse por meio de procuração. | B) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. | C) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. | D) A nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. | E) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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Ano: 2015Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Estabilidade e Vitaliciedade

O direito à transparência, à verdade e à cidadania figura em vários capítulos da Lei nº 8.112/90. Marque a alternativa que se refere a esse campo ético-político que deve reger as relações entre Estado e Sociedade.

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