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Q: A Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado; quando o assunto tratado envolve mais de um ministério, ela deverá ser a

A) Encaminhar proposta de lei ordinária; indicar autoridades; pedir autorização para se ausentarem do país por mais de quinze dias. | B) Propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração; informá-lo de determinado assunto. | C) Comunicar sanção; abrir sessão legislativa; encaminhar atos de concessão e de renovação de emissoras de rádio e televisão. | D) Pedir autorização para decretar estado de sítio; encaminhar contas referentes ao exercício anterior; comunicar veto.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Justificativa | Categorias de Documentos

CONHECIMENTOS DO CARGO

A Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado; quando o assunto tratado envolve mais de um ministério, ela deverá ser assinada por todos os ministros envolvidos, sendo denominada interministerial. Constituem-se em finalidades para o envio da EM:

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