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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A LDB 9394/96 estabelece, em seus artigos 29 e 30, que
a oferta da Educação Infantil é de responsabilidade da
União, através da criação de creches e pré-escolas, além
de garantir acesso gratuito em estabelecimentos
públicos ou conveniados, assegurando assim o direito à
educação desde a primeira infância.