Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201478398Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRE...1457941201478398Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.AO depósito do seu montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário.BA exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.CSalvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multa.DA transação extingue o crédito tributário.EInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão e exclusão do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200510546Direito TributárioSão impostos de competência dos Municípios:Questão 457941200610707Direito TributárioA regra geral para a instituição de espécie tributária é a edição de lei ordinária. Entretanto, é exigível a instituição por Lei Complementar em relaç...Questão 457941200648097Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao Processo Tributário no âmbito do Município de Giruá.Questão 457941200682225Direito TributárioDada a ordem jurídica, é correto afirmar que:Questão 457941201258915Direito TributárioAssinale e alternativa correta a respeito da instituição e cobrança de tributos.Questão 457941201371274Direito TributárioAs imunidades tributárias costumam ser classificadas em objetivas e subjetivas. As imunidades subjetivas impedem que determinadas pessoas sejam coloca...Questão 457941201668393Direito TributárioCom relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941202039661Direito TributárioSegundo o Art. 149 do Código Tributário Municipal, “a inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa, far-se-á, obrigatoriamente, até ______________ ...Questão 457941202058169Direito TributárioComo se denomina o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contrib...Questão 457941202063265Direito TributárioDeterminado partido político pleiteou judicialmente a suspensão da cobrança de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, alegando estar ampar...