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Analise a descrição abaixo sob a ótica da temática da Descentralização e Desconcentração Administrativa. Após, assinale a opção que apresenta os termo...
No que se refere aos Poderes Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
No que refere às distinções entre taxa e tarifa como modalidades de remuneração do serviço público pelo usuário, é CORRETO afirmar:
O poder disciplinar inclui a seguinte prerrogativa do agente público competente para exercê-lo:
A expressão Administração Pública, comumente, pode ser utilizada em dois sentidos: em sentido subjetivo, formal ou orgânico; e em sentido objetivo, ma...
A Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 14, versa sobre os entes que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indire...
Os bens aos quais se destina a proteção da Guarda Municipal incluem
É finalidade do poder de polícia administrativa nos Tribunais:
Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, aINCORRETA:
No regime do servidor público, o recebimento de presentes em razão das atribuições é: