Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do...

Q: Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições,

A) enviar ao Prefeito, até o dia 1º de março, as contas do exercício anterior. | B) decretar a intervenção no Município, nos casos admitidos na Constituição Federal. | C) propor projetos de resolução que criem, modifiquem ou extingam cargos dos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos. | D) devolver para o Prefeito o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício. | E) representar sobre a inconstitucionalidade de Lei ou ato Municipal.

457941201478760

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de Tatuí

Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições,

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