Julgue o item a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
nº 9394/96, ao consagrar a obrigatoriedade do Ensino
Fundamental e Médio, consolida um arcabouço
normativo que não apenas prescreve a universalização
do acesso à educação para todos os cidadãos brasileiros,
mas também estabelece a necessidade premente de se
alcançarem padrões mínimos de qualidade e equidade
educacional, configurando-se assim como um
instrumento jurídico essencial para a construção de uma
sociedade mais justa e inclusiva por meio da educação.