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A conduta descrita como crime ou contravenção penal quando praticad...

📅 2024🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Várzea Grande - MT📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Várzea Grande - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201478820
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas
A conduta descrita como crime ou contravenção penal quando praticada por criança ou adolescente é considerada ato infracional. Decorre de previsão contida no estatuto da criança e do adolescente que:
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