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A capacidade tributária
O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A seu respeito, é correto afirmar que
Assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.
Assinale a alternativa que contém afirmação correta quanto às limitações do poder de tributário.
A infração à legislação tributária, via de regra, impõe a aplicação de sanções conforme regras de responsabilização estabelecidas no Código Tributário...
O Prefeito de determinado Município atualiza monetariamente em 3%, por meio de decreto publicado em maio de 2022, a base de cálculo da planta genérica...
Uma carteira de investimentos composta pela ação A e pela ação B teve rendimento total no mês de R$ 5.428,00. A ação A teve uma alta de 7% no mês, e a...
A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:
O Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”, vedando a divulgação, por parte da ...
No que diz respeito a taxas, é correto afirmar: