Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201478880A teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasile...1457941201478880Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades GovernamentaisA teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasileiro. Com base nesta teoria, é correto afirmar: AA estruturação dos órgãos da Administração se submete ao princípio da reserva legal. BSegundo Celso Antonio Bandeira de Mello, os órgãos seriam caracterizados pela teoria subjetiva, a qual corresponde às unidades funcionais da organização. CA teoria tem aplicação concreta na hipótese da chamada função de fato. Desde que a atividade provenha de um órgão, não tem relevância o fato de ter sido exercida por um agente que não tenha a investidura legítima. DÉ com base nestes ensinamentos que se discute desconcentração e descentralização, sendo aquela a criação de novas pessoas jurídicas e esta a criação de novos órgãos. EA teoria do órgão se opõe ao princípio da imputação objetiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105281Direito AdministrativoA aquisição e alienação de um imóvel pela Administração pública pode se dar por meio deQuestão 457941200195936Direito AdministrativoDiante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de desabastecimento de insumos sanitários, a Administração pública, consider...Questão 457941200211326Direito AdministrativoUm particular requereu a expedição de licença para a realização de obras em seu estabelecimento comercial, cujo prazo de emissão está legalmente previ...Questão 457941200227112Direito AdministrativoNão são desconhecidas as dificuldades encontradas, na prática, para tecer os contornos dos limites do controle judicial sobre a atuação da Administraç...Questão 457941200256297Direito AdministrativoSérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do cargo que ocupa. P...Questão 457941200343224Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei no 8.112/90: I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagen...Questão 457941200432427Direito AdministrativoA demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropriação de recursos, é imprescindível paraQuestão 457941200695144Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens.I. Pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa. II. Pela publicação da sentença condenatória. III. Pela public...Questão 457941200855781Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos pode se dar de forma direta, pela Administração Pública, ou mediante delegação, a exemplo da permissão ou concessão. ...Questão 457941201003499Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público