Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201478923Em relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção ...1457941201478923Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoEm relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta. AO instituto da detração penal não pode ser aplicado em processos distintos, ainda que os crimes praticados pelo réu sejam de mesma natureza BConfigura crime de desobediência o fato de várias notificações do responsável pelo cumprimento da ordem terem sido encaminhadas, por via postal, ao endereço por ele fornecido, tendo os recebimentos sido subscritos por terceiros CAfasta-se a majorante da ameaça exercida com o emprego de arma de fogo na prática de roubo, ao se constatar, posteriormente, a inaptidão da arma para efetuar disparos, caso em que a conduta deve ser tipificada como furto. DNão se aplica o princípio da insignificância ao furto de objeto de pequeno valor, considerando-se a lesividade a bem jurídico tutelado. EAplica-se o princípio da adequação social ao crime tipificado como expor à venda CDs falsificados, considerando-se a tolerância das autoridades públicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200571462Direito PenalA respeito da tentativa, da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no direito penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941200650294Direito PenalConsidere que o empresário Edson tenha prometido vantagem indevida a servidor público, para que este favorecesse Edson em ato relativo ao exercício de...Questão 457941200827321Direito PenalConsiderando a teoria geral do delito, assinale a opção correta.Questão 457941200834461Direito PenalMiguel, Abel e Laerte, ocupantes de cargos de direção em determinada câmara municipal, previamente ajustados e em união de esforços com Pires, empresá...Questão 457941200839950Direito PenalJosé, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás avaliado em R$ 50,00 do inte...Questão 457941200951717Direito PenalAcerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.Suponha que Maria, servidora pública do Distrito Federal, te...Questão 457941201030911Direito PenalCom relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no e...Questão 457941201125912Direito PenalCom referência à teoria do crime, julgue o próximo item. Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com ba...Questão 457941201187710Direito PenalJulgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ. O ordenamento jurídico...Questão 457941201196597Direito PenalCom relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal e ao crime, julgue os itens subsecutivos.Considere que, no âmbito penal, um agen...