Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201479148Não se constitui em exceção prevista na Constituição Federal do Brasil, para vedação da adoção de requisitos e critérios...1457941201479148Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social Não se constitui em exceção prevista na Constituição Federal do Brasil, para vedação da adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo Regime Próprio da Previdência Social, o caso de servidoresAcujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a integridade física.Bportadores de deficiência.Ccujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde.Dque exerçam funções de magistério em nível superior.Eque exerçam atividades de risco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200752020Direito PrevidenciárioConsidere as hipóteses abaixo: I. Simone é estrangeira domiciliada e contratada no Brasil para trabalhar como empregada em sucursal de empresa naciona...Questão 457941200753157Direito PrevidenciárioSantiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente quando retornava de uma viagem,...Questão 457941200824136Direito PrevidenciárioEm relação ao que prevê a legislação a respeito das regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos ...Questão 457941200842015Direito PrevidenciárioConforme legislação que disciplina sobre o Regime Próprio de Previdência Social, é INCORRETO, afirmar:Questão 457941200868934Direito PrevidenciárioQuanto aos princípios e objetivos do sistema de Seguridade Social, analise as seguintes afirmativas: I. De acordo com o princípio da universalidade da...Questão 457941200981358Direito PrevidenciárioAristeu era servidor público federal, tendo exercido o cargo de analista judiciário vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Aristeu faleceu...Questão 457941201075270Direito PrevidenciárioIncide contribuição para a seguridade social sobre ;Questão 457941201202801Direito PrevidenciárioMaria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando-se do emprego para montar um salão de b...Questão 457941201262052Direito PrevidenciárioNo respeito do regramento constitucional da Seguridade Social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem com...Questão 457941201900863Direito PrevidenciárioCom fulcro no regime próprio de previdência social (RPPS) e na legislação que rege os benefícios da seguridade social aplicados aos servidores público...