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Um Município foi atingido por extraordinárias e fortes chuvas no mês de janeiro de 2014, que deixaram centenas de desabrigados. Em razão do iminente p...
Ao analisar a jurisprudência referente ao controle jurisdicional sobre as sanções aplicadas no exercício do poder de polícia, Lucinda verificou a exis...
De acordo com a Lei nº 14133, o regime de contratação de obras de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos ...
Os serviços públicos podem, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser executados pelo Estado ou por particulares...
Mário, agente público, nomeou sua esposa para o exercício de cargo em comissão na administração pública direta, violando os deveres de honestidade, de...
Matheus, policial rodoviário federal, estava em patrulhamento na BR no 101, ocasião em que se deparou com um veículo automotor em alta velocidade. Nes...
Os Municípios de Joinville, Blumenau, Pomerode e Brusque, agradáveis cidades do Estado de Santa Catarina, decidem instituir um consórcio público entre...
Marta é servidora pública federal, residente da cidade de São Paulo. Em 2015 Marta foi removida para nova Sede com a finalidade de ocupar Cargo em Com...
Ao estudar as hipóteses de extinção do ato administrativo, Júlia verificou que há uma modalidade em que isso ocorre em razão da incompatibilidade do a...
Imagine que determinado órgão da Administração Pública Federal almeje alienar bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos por meio da modalidade...