Quanto à isenção em matéria tributária, é correto ...

Q: Quanto à isenção em matéria tributária, é correto afirmar que:

A) a isenção, simples ou sob condição e por prazo certo, sempre pode ser revogada a qualquer tempo, com efeitos imediatos. | B) a isenção é instituto vedado em matéria de tributação, porquanto violaria a isonomia tributária que é garantia constitucional. | C) a própria Constituição Federal determina que só pode ser concedida isenção por lei específica. | D) a isenção é causa de extinção do crédito tributário.

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Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

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