Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201479283São pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea c da Constituição Federal, atendido...1457941201479283Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisSão pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea c da Constituição Federal, atendidos os requisitos da lei, EXCETO:AInstituições de educação.BEntidades sindicais.CEntidades de assistência social.DIndústrias alimentícias da cadeia da cesta básica.EPartidos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093178Direito TributárioEm matéria de pagamento indevido de tributos, o Art. 169 do Código Tributário Nacional estabelece que a ação anulatória da decisão administrativa que ...Questão 457941200270933Direito TributárioSobre o lançamento tributário, é correto afirmar que:Questão 457941200351141Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria.Questão 457941200369641Direito TributárioA obrigação tributária _________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou __________ e extingue-se juntamente ...Questão 457941200437118Direito TributárioSobre a Vigência e Aplicação da Legislação Tributária presente no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeira...Questão 457941200536851Direito TributárioSão hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial...Questão 457941200963031Direito TributárioA repartição de receitas tributárias foi prevista na CF/1988 como forma de trazer um equilíbrio na distribuição de receitas entre os entes federados, ...Questão 457941201408545Direito TributárioA teor do disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.Questão 457941201655387Direito TributárioNo caso de inventário processado no exterior, o Estado publicou decreto regulando a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD...Questão 457941201996286Direito TributárioQual desses princípios NÃO orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas?