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Determinado Município constatou, de forma inequívoca, que um grupo de empresas da região atuava em conluio para fraudar ...

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457941201479320
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
Determinado Município constatou, de forma inequívoca, que um grupo de empresas da região atuava em conluio para fraudar procedimentos licitatórios instaurados para o fornecimento de material escolar para a rede pública. Diante de tal situação, a sanção mais severa passível de ser aplicada às referidas empresas, na forma prevista pela Lei nº 8.666/93, consiste em 
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