Determinado Município constatou, de forma inequívo...

Q: Determinado Município constatou, de forma inequívoca, que um grupo de empresas da região atuava em conluio para fraudar procedimentos licitatórios instaurados para o fornecimento de material escolar p

A) suspensão do direito de contratar com a Administração, pelo prazo máximo de 3 anos. | B) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. | C) multa, no limite de até 10 vezes o valor do objeto da licitação ou da soma dos objetos das licitações onde ficou constatada a fraude. | D) proibição do direito de participar de licitações, pelo prazo máximo de 5 anos, cabível a reabilitação mediante ressarcimento da Administração. | E) cassação da licença de funcionamento ou inscrição municipal, acrescida de indenização pelos prejuízos causados à Administração.

457941201479320

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Determinado Município constatou, de forma inequívoca, que um grupo de empresas da região atuava em conluio para fraudar procedimentos licitatórios instaurados para o fornecimento de material escolar para a rede pública. Diante de tal situação, a sanção mais severa passível de ser aplicada às referidas empresas, na forma prevista pela Lei nº 8.666/93, consiste em

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