Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201479369Tendo em conta as situações hipotéticas e considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa...1457941201479369Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997Tendo em conta as situações hipotéticas e considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.ATícia, por submeter a filha a intenso sofrimento físico como forma de castigo, incide no crime de tortura-castigo, previsto no artigo 1, do inciso II, da Lei n° 9.455/97, agravado pela circunstância de ter sido praticado em detrimento de descendente. BMévia, mulher trans, vítima de violência praticada em âmbito doméstico, não está protegida pela Lei Maria da Penha, já que o critério estabelecido da definição de mulher é o biológico.CTício, por dirigir com a habilitação suspensa em decorrência de penalidade administrativa, incorre no crime de violar a suspensão para dirigir, previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro.DTício, pelo crime de roubo praticado em detrimento de Caio, de 61 anos, será punido sem a incidência da agravante genérica, prevista no artigo 61, II, h, do CP, se restar comprovado que a condição de idoso da vítima em nada facilitou a prática delitiva.ESeprônio, tendo transportado substância considerada tóxica à saúde, em desacordo às exigências estabelecidas, sem que perícia ateste a periculosidade do produto, não incorrerá no crime previsto no artigo 56 da Lei n° 9.605/98.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123684Direito PenalNo tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200361765Direito PenalQuanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar queQuestão 457941200620313Direito PenalO acusado Tirso da Silva possui condenação anterior, com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo em curso, por novo crime, posterior ao pr...Questão 457941200635120Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: ANACLETO, trabalhador rural, durante a poda de uma árvore, ao manusear uma serra elétrica inadvertidamente, vem ...Questão 457941200798242Direito PenalRecentemente o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos infringentes na conhecida Ação Penal 470 – Caso do Mensalão. De forma sintética, com relaçã...Questão 457941200922007Direito Penal“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. O tipo transcrito co...Questão 457941201040985Direito PenalA Lei n o 11.343/06 (Drogas) estabelece queQuestão 457941201193026Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.Questão 457941201398866Direito PenalO caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:Questão 457941201818809Direito PenalO crime de sequestro e cárcere privado do art. 148 do CP,