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Analise as assertivas abaixo referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente: I. É dever do Estado assegurar à crianç...

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457941201479415
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Protásio Alves - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Organizações de Atendimento | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Analise as assertivas abaixo referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino superior nas instituições federais.
II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche às crianças de zero há seis anos de idade.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão à Secretaria de Educação e ao Ministério Público casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.


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