Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201479426De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, os atos complementares do Sistema Tributário Mun...1457941201479426Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Camaçari | Lei Orgânica Municipal de CamaçariDe acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, os atos complementares do Sistema Tributário Municipal incluem Aas portarias expedidas pelo secretário municipal da Fazenda de Camaçari. Bas portarias expedidas pela Receita Federal do Brasil. Ca Lei Orgânica do Município de Camaçari. Das leis complementares federais que versem sobre tributos e relações jurídicas a elas pertinentes. Ea Constituição Federal de 1988. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127528Legislação Municipal (Bahia)Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caracteriza-se como reincidência, para fins de majoração da multa básica, a prática...Questão 457941200137404Legislação Municipal (Bahia)Assinale a opção correta de acordo com as disposições previstas na LC n.º 1/1991.Questão 457941200179918Legislação Municipal (Bahia)A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens, segundo a Lei Complementar n.º 913/2008, que dispõe sobre o Código Urbanístico e Amb...Questão 457941200190231Legislação Municipal (Bahia)A respeito da conclusão de obra e da expedição do habite-se, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Urbanismo e Obras do Município de Cam...Questão 457941200433892Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, a Fazenda Municipal deve deixar de emitir ordem de serviço ou outro ato admini...Questão 457941201035840Legislação Municipal (Bahia)Uma das possíveis maneiras legais de aumentar a receita do fundo de previdência social de Camaçari éQuestão 457941201065758Legislação Municipal (Bahia)Um dos instrumentos da política urbana, previsto no código urbanístico e ambiental do município de Camaçari, é oQuestão 457941201440482Legislação Municipal (Bahia)Para o estabelecimento de loteamento residencial em Camaçari, é exigida a doação ao município, no ato de registro do parcelamento, das áreas que serão...Questão 457941201498580Legislação Municipal (Bahia)A terminologia adotada pelo Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari especifica que a prestação de serviços de tipo C engloba atividadesQuestão 457941201914881Legislação Municipal (Bahia)Segundo o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, prescindem de licença obras pertinentes a