///
Conforme Lei nº 4737/1965, que institui o Código Eleitoral, é nula a votação quando I. for usada folha de votação falsa. II. o direito de fiscalização...
A chamada “Lei da Ficha Limpa”, publicada em junho de 2010, trouxe inovações no regime das inelegibilidades, mediante alterações à Lei Complementar 64...
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “No primeiro grau de jurisdição a Justiça Eleitoral fica a cargo do Juiz de Direito ...
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “É absoluta, plena ou de eficácia total, e de aplicabilidade imediata, sem quaisquer...
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “É cabível a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) na hipótese...
Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constitui...
“José da Silva quer apoiar seu candidato a Prefeito e gostaria de fazer propaganda eleitoral em seu veículo. Assim, gostaria de colocar um adesivo plá...
Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador no pleito municipal. Entretanto, em função do art. 39, § 7º da Lei nº 9.5...
Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.
“Estabelece a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em...