Sobre as causas de justificação, assinale a altern...

Q: Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:

A) o erro de tipo permissivo constitui erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação; | B) para a teoria dos elementos negativos do tipo, assim como para a teoria bipartida de fato punível, matar alguém em situação de legítima defesa constitui fato atípico; | C) a ação do guarda penitenciário que mata, com certeiro disparo de arma de fogo, um preso que fugia em direção à mata, após transpor o muro externo da unidade prisional, não é justificável pelo estrito cumprimento do dever legal. | D) a agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico, praticada por inimputável portador de doença mental, não autoriza a legítima defesa, mas pode autorizar o estado de necessidade; | E) a legítima defesa pode ser utilizada para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ações dolosas ou culposas;

457941201479808

Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa

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