De acordo com a Lei nº 13.146/2015

Q: De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza

A) Somente os itens I e II. | B) Nenhum dos itens. | C) Somente os itens I e III. | D) Somente os itens II e III.

457941201479958

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habitação

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observados, entre outros:

I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

II. Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.

III. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de escadas rolantes.

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I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

II. Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.

III. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de escadas rolantes.

Estão CORRETOS:

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