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Analise e identifique as assertivas falsas e verdadeiras acerca da competência do Município de instituir os seguintes im...

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457941201479995
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de Mangaratiba
Analise e identifique as assertivas falsas e verdadeiras acerca da competência do Município de instituir os seguintes impostos;

I) propriedade predial.
II) importação de produtos estrangeiros e produtos industrializados.
III) sobre a renda e proventos de qualquer natureza e propriedade territorial rural.
IV) territorial urbana.
V) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel. A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Questão 457941200242131Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba:

#Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba#Legislação Municipal de Mangaratiba
Questão 457941200862629Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

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#Legislação Municipal de Paracambi
Questão 457941200876431Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Paracambi (Lei Municipal 326/94), o prazo para a conclusão do processo disciplinar NÃO exceder...

#Lei Municipal nº 326/1994 - Estatuto dos Servidores de Paracambi#Legislação Municipal de Paracambi
Questão 457941200920621Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

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#Legislação Municipal de Mangaratiba
Questão 457941200934197Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

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#Legislação Municipal de Paracambi
Questão 457941201082661Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Nos termos do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composto de vereadores elei...

#Legislação Municipal de Barra Mansa#Lei Orgânica Municipal de Barra Mansa
Questão 457941201221754Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.DeacordocomoArt.6,sãorequi...

Questão 457941201423274Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

A demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

#Legislação Municipal de Mangaratiba#Lei nº 05/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Questão 457941201477788Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

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Questão 457941201965832Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Assinale a opção CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Paracambi:

#Legislação Municipal de Paracambi

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