Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201480320O princípio da legalidade no Direito Tributário está evidenciado no fato de não ser possível aumentar ou exigir tributo ...1457941201480320Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaO princípio da legalidade no Direito Tributário está evidenciado no fato de não ser possível aumentar ou exigir tributo sem que a lei estabeleçaAERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000665Direito TributárioJulgue o item a seguir.É vedada a criação de impostos, por qualquer ente, sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, com obras ...Questão 457941200302330Direito TributárioJulgue o item que se segue.A lei poderá exigir que a prova da quitação de tributos seja feita por meio de certidão negativa; documento expedido em fac...Questão 457941200840171Direito TributárioJulgue o item a seguir.Durante o processo de falência, a alienação de ativos para pagar credores pode ser autorizada, independentemente da quitação de...Questão 457941201043740Direito TributárioJulgue o item a seguir.O sujeito ativo da obrigação tributária consiste na entidade jurídica de direito público dotada da capacidade normativa para re...Questão 457941201163423Direito TributárioJulgue o item a seguir.O processo administrativo correspondente à inscrição de Dívida Ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Púb...Questão 457941201290707Direito TributárioJulgue o item subsequente. Incide o ICMS sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis lí...Questão 457941201349633Direito TributárioEm relação às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade c...Questão 457941201418679Direito TributárioJulgue o item a seguir.A redução da base de cálculo, devolução total ou parcial do tributo, direta ou indiretamente ao contribuinte, responsável ou te...Questão 457941201429791Direito TributárioJulgue o item que se segue. De acordo com o Artigo 127 do Código Tributário Nacional, para pessoas jurídicas de direito privado, o domicílio tributári...Questão 457941201887761Direito TributárioJulgue o item a seguir.O ISS incidirá sobre serviços prestados relativos a courrier e congêneres, spa, taxi-dancing, shows, factoring, piercings, bann...