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Marque a opção CORRETA acerca da vinculação e responsabilização dos atos administrativos aos pareceres jurídicos.
A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado e tem como característica, dentre outras, o(a)
São atributos dos atos administrativos. I. Presunção de legitimidade. II. Imperatividade. III. Competência. IV. Autoexecutoriedade. V. Tipicidade. Mar...
A Nova Lei 14.133/21 sobre os contratos administrativos, traz regimes de execução que também são chamados de empreitadas, prevendo alguns regimes que ...
Segundo Hely Lopes Meirelles: "Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública”. Considerando a extinção dos Ato...
Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios constitucionais da Administração Pública. I. São princípios constitucionais da Administração Públi...
Quando a autoridade administrativa atua nos limites de sua competência legalmente definida, mas visando uma finalidade diversa daquela que estava prev...
Marque a opção que NÃO é uma modalidade de licitação.
Sobre os exemplos de Administração Pública Indireta, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Municípios. ( ) Autarquias...
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Segundo o princípio da moralidade, a Administração Pública est...