Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201480439Sobre a extinção do crédito tributário disciplinada no Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta:1457941201480439Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSobre a extinção do crédito tributário disciplinada no Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta: AA lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos ilíquidos do sujeito passivo contra a Fazenda pública. BA prescrição se interrompe pela citação do devedor em execução fiscal. CÉ vedada a celebração de transação entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária que, mediante concessões mútuas, importe em extinção de crédito tributário. DA lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo à sua diminuta importância. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034249Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200477766Direito TributárioAvalie as afirmações a seguir: I. A irretroatividade prevista no art. 150, III, “a” da Constituição Federal comporta exceção para situação de guerra e...Questão 457941200484605Direito TributárioAvalie as afirmações: I. Os Municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedado aos Estados e Distri...Questão 457941200720211Direito TributárioQuanto à imunidade tributária e à isenção tributária, é correto afirmar queQuestão 457941200861176Direito TributárioSobre os tributos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201064386Direito TributárioA respeito da competência tributária dos entes federativos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201094499Direito TributárioA respeito da responsabilidade tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201198088Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201476440Direito TributárioSão causas de extinção do crédito tributário previstos no Código Tributário Nacional, EXCETO:Questão 457941201587817Direito TributárioConsiderando o direito tributário e suas definições, assinale a alternativa INCORRETA: