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Ernesto, membro de uma facção extremista, decide praticar um ato terrorista na Prefeitura de São Paulo. Para tal, preparou, em um quarto do Hotel Ibis...
No que diz respeito ao inquérito policial, são Incumbências da autoridade policial, EXCETO:
É certo afirmar: I. O mandado de prisão será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade; designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nom...
Em relação à figura do assistente da acusação, prevista nos artigos 268 e seguintes do Código de Processo Penal, é correto afirmar:
O Ministério Público oferece denúncia contra Kleber da Silva, funcionário público lotado na Secretaria de Obras de uma determinada municipalidade, acu...
É certo afirmar: I. Tratando-se de crime falimentar, a ação penal não poderá iniciar-se antes de declarada a falência e extinguir-se-á quando reformad...
De acordo com a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no que tange a competência e os ato...
Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é...
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo ...
É certo afirmar: I. Egresso é a denominação dada ao preso reincidente. II. Mesmo que se tratando de inquérito policial, o advogado é indispensável à r...