Questões

a confissão só tem validade quando realizada em juízo.

a confissão em sede policial é válida; no entanto, somente poderá ensejar a condenação se corroborada com outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório. 

a confissão deveria ser confrontada com outras provas produzidas no inquérito.

a confissão não possui validade em nenhuma hipótese

agiu corretamente o magistrado, diante da confissão prestada por Arnaldo.

apenas José poderá requerer qualquer diligência, ficando a autoridade policial vinculada ao pedido. 

José e Maria poderão requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade policial. 

apenas Maria poderá requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade policial.  

José e Maria poderão requerer qualquer diligência, ficando a autoridade policial vinculada ao pedido.

apenas José poderá requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade judicial.  

"Função endoprocedimental do inquérito policial", diz respeito à sua eficácia interna na fase processual, servindo para fundamentar as decisões interlocutórias tomadas no seu curso.

O Ministério Público poderá oferecer denúncia sem prévio inquérito policial ou peças de Informação.

Para os delitos previstos na lei de entorpecentes (Lei nº11.343/06), o prazo para a conclusão do inquérito será de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias se estiver solto.

Há normas que disciplinam o tempo de determinados atos que integram o inquérito policial, como aqueles que limitam direitos fundamentais.

O inquérito policial é unidirecional, não cabendo à autoridade policial emitir juízo de valor acerca do fato delituoso.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

O exame de corpo de delito é sempre imprescindível, mormente nos crimes que deixam vestígios, não podendo ser substituído por testemunhos. 

A oitiva do ofendido é sempre facultativa e, se intimado para tal fim e deixar de comparecer, não poderá ser conduzido coercitivamente.

O reconhecimento de pessoas e coisas pode ser realizado a critério da autoridade, não havendo norteamentos no Código de Processo Penal. 

Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor.

Os vícios relacionados à cadeia de custódia acarretam mera irregularidade, jamais maculando a validade de prova pericial. 

Vícios do inquérito não nulifcam subsequente ação penal.

Todas as provas produzidas devem ser repetidas sob contraditório.

Tem valor probante relativo.

O investigado pode requerer diligências.

não existe vedação na Instrução Normativa n°. 001/2009 da Polícia Civil de Goiás quanto à juntada de objetos que possam danificar os autos do inquérito.

toda documentação que constituir materialidade da infração penal deverá ser apreendida, sendo vedada sua simples juntada aos autos do inquérito.

o advogado tem direito à vista dos autos dos inquéritos envolvendo seus clientes, mesmo sem procuração, mas não pode copiar peças, nem tomar apontamentos.

é vedado ao delegado de polícia, em caso de afastamento eventual ou definitivo, elencar as diligências que deverão ser realizadas pelo seu sucessor.

Um elemento probatório do inquérito policial, ainda que corroborado por outras provas produzidas no contraditório judicial, não pode fundamentar a convicção do juiz;

O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, inquisitoriedade, indisponibilidade e discricionariedade.

Elementos de prova colhidos por autoridade policial sem atribuição territorial acarretam nulidade da ação penal respectiva;

Quando o delegado de polícia toma conhecimento de infração de ação penal pública, por meio de notícia da imprensa, tem-se a notícia crime de cognição mediata;

Em crime de ação penal privada exclusiva, o inquérito policial é indispensável para que o ofendido apresente queixa em juízo, pois é vedada a investigação criminal particular;

Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado requererem qualquer diligência.

Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.

É produzida sem intervenção da defesa técnica, por seu caráter indiciário, sendo possível à autoridade policial interrogar sigilosamente o indiciado.

Exige repetição em juízo mesmo quanto às de natureza técnica, científica ou pericial.

É produzida exclusivamente pela autoridade policial sem interferência do Ministério Público ou do indiciado ou do ofendido.