Complete a lacuna abaixo nos termos do artigo 14 da Lei 8429/92, as...

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. O regime jurídico dos ...

Preencha as lacunas abaixo com a alternativa correta. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ______ em relação à hora normal de tra...

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...

A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos e correlatos. Relacione a coluna “A” Princípios básicos, com a...

Com podem ser classificados os seguintes atos administrativos:: I- quanto ao destinatário: II- quanto ao alcance: III- quanto ao conteúdo: IV- quanto ...

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. De acordo com a Lei 8.666/1993, os contratos administrativos regulam-se pelas suas c...

Configura hipótese de atenuante da responsabilidade civil do Estado:

No que tange à improbidade administrativa, pode ser afirmado que:

Assinale a alternativa INCORRETA.

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuiç...