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Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.
Quanto maior for o grau político da matéria, menos
intenso deverá ser o controle judicial.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa correta, quanto à dispensa de licitação.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato administrativo.
Uma das principais características dos contratos administrativos é a comutatividade, atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômic...
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta hipótese de dispensabilidade da licitação.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, qua...
No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Em inexistindo competência legal específica, ...
Diante da sua natureza específica, em especial por ser de livre nomeação e exoneração e não depender de prévia aprovação em concurso público, os titul...
O processo de licitação observará uma sequência de fases e, entre elas, há uma caracterizada pelo planejamento. Essa fase deve compatibilizar‑se com o...
Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.As situaçõe...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a aut...