Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A alien...

O termo de contrato administrativo, dependendo do valor, é facultativo nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos qua...

Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.Nos termos da jurisprudência do STF, ca...

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue ...

Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do direito privado, os costum...

Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir. Para garantir a agilidade na contratação de bens e serviços pela modalidade pregão, a administr...

Acerca dos institutos da concessão, permissão e autorização para a prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. A fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas ...

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item.No caso de parceria a ser firma...

A competência é delegável, mas não é passível de avocação.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da ...