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Leia as afirmativas a seguir:I. Receber, para si, dinheiro a título de comissão de quem tenha interesse direto que possa ser amparado por ação do agen...
Analise as afirmativas a seguir: I. Uma fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, cria...
Analise as afirmações sobre o processo administrativo conforme Lei 9.784/1999: I. É composto por fases como instauração, instrução, decisão e recurso,...
Analise as informações a seguir: I. Ao usuário é vedado apresentar manifestações perante a administração pública desde que o faça por uma boa razão e ...
De acordo com a Lei 14.133/2021, qual modalidade de licitação foi extinta e não pode mais ser utilizada após a sua promulgação?
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao servidor público tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. II. A s...
Leia o texto 'A Administração Pública Direta e Indireta' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Os órgãos públicos estão integrados em pesso...
Analise as informações a seguir: I. O interessado poderá, na fase instrutória e depois da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer d...
Sobre a Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as informações a seguir: I. As indenizações, a ajuda de custo em razão de mudança de sede, o auxílio pré-escolar, o auxílio natalidade, o auxí...